Vereadores revogam e votam em nova emenda para produtor rural
“O produtor é muito barato para o município e ele reivindica muito pouco” Ressalta Jamir Soares (PR)
Fotos: Cristina Mansur
Na reunião de ontem, 01 de novembro, foi discutida e votada a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1.256/90 que acrescenta ao artigo 231 complementações para a vida do produtor rural. A proposta foi aprovada por 8 votos a 0 em primeira e segunda votação.
De acordo com a última emenda acrescentada à Lei Orgânica, de nº 17, os produtores rurais não poderiam mais desfrutar do uso de máquinas, tratores e caminhões emprestados pela prefeitura.
Em tempo, os vereadores acrescentaram ao artigo as alterações para que o produtor rural não ficasse prejudicado. A emenda que proibia o benefício havia entrado em vigor no dia 11 de outubro deste ano.
Segundo o vereador Jamir Soares não era intenção do Legislativo prejudicar a classe dos produtores rurais, na qual, ele afirmou que, sente na pele o trabalho do homem do campo, um vez que, nasceu e foi criado na roça. E acrescenta: “A Câmara não teve intenção, hora nenhuma de fazer isso para tirar o benefício do produtor rural. A gente teve consciência que não estava atendendo o que a Lei pedia, excluindo (a emenda anterior) para se adequar a onde a gente entendeu que foi uma maneira do município atender essas pessoas."
Com a Lei Federal de 1991 nas mãos, ele explicou que o documento era um incentivo a mais para o produtor rural. “Baseado nessa Lei Federal, a gente entendeu que precisa do município dar esse suporte ao homem do campo. O produtor é muito barato para o município e ele reivindica muito pouco. Ele cobra apenas uma boa estrada, um mata-burro e uma máquina pra fazer um trabalho que é pra sustentação dele e da família. O que nós temos que ter cuidado é não prejudicar e de criar condições para que o município possa dar um amparo legal a essas famílias que trabalham na roça.”
Na emenda aprovada, é lida a seguinte redação:
Art.1º -Acrescenta-se o artigo abaixo com a seguinte redação:
Artigo 231-A – O município de Arcos dará integral apoio ao pequeno e médio produtor rural, objetivando incrementar a sua produção e o seu bem-estar compreendendo as seguintes ações dentre outras desde que observada legislação vigente acerca do fomento e desenvolvimento da política agrícola
a) Construção de barragens, barraginhas e açudes;
b) Construção e assentamento de mata-burros;
c) Construção e manutenção de pontes;
d) Conservação e manutenção de estradas do município;
e) Terraplanagem para construção de residências rurais , instalações de currais, barracões, barracões, silos e paióis;
f) Patrolamento e conservação de acessos à propriedades rurais;
g) Perfuração poços artesianos e semi artesianos .
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta emenda em vigor na data de sua publicação.
Sobre a emenda, o vereador Pedro César (PMN) fala que é uma Utopia. Segundo ele, na emenda , fala-se em pequeno e médio produtor rural e não em comunidade rural, onde deveria atender também comunidades como Calciolândia. E completa: “É uma obra que não vai acontecer.”
Maria Marlene (PP) fala que é louvável a emenda, e diz que se for preciso elaborar outra redação porque “Está havendo manifestações onde o pessoal fala que estamos tirando isso ou aquilo....”
VEREADORES FALAM SOBRE CRATERA NA BR 354
Em relação ao buraco, motivo da manifestação de iniciativa de Paulo Teixeira, na manhã de ontem, a vereadora Maria Marlene falou que concorda que a erosão está muito grande, por isso, solicita ao Governo Municipal que se encarregue de despejar alguns caminhões de pedra no local até que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - se pronuncie.
O vereador Pedro César acha inaceitável esta medida ter que passar pela câmara .
De acordo com a última emenda acrescentada à Lei Orgânica, de nº 17, os produtores rurais não poderiam mais desfrutar do uso de máquinas, tratores e caminhões emprestados pela prefeitura.
Em tempo, os vereadores acrescentaram ao artigo as alterações para que o produtor rural não ficasse prejudicado. A emenda que proibia o benefício havia entrado em vigor no dia 11 de outubro deste ano.
Segundo o vereador Jamir Soares não era intenção do Legislativo prejudicar a classe dos produtores rurais, na qual, ele afirmou que, sente na pele o trabalho do homem do campo, um vez que, nasceu e foi criado na roça. E acrescenta: “A Câmara não teve intenção, hora nenhuma de fazer isso para tirar o benefício do produtor rural. A gente teve consciência que não estava atendendo o que a Lei pedia, excluindo (a emenda anterior) para se adequar a onde a gente entendeu que foi uma maneira do município atender essas pessoas."
Com a Lei Federal de 1991 nas mãos, ele explicou que o documento era um incentivo a mais para o produtor rural. “Baseado nessa Lei Federal, a gente entendeu que precisa do município dar esse suporte ao homem do campo. O produtor é muito barato para o município e ele reivindica muito pouco. Ele cobra apenas uma boa estrada, um mata-burro e uma máquina pra fazer um trabalho que é pra sustentação dele e da família. O que nós temos que ter cuidado é não prejudicar e de criar condições para que o município possa dar um amparo legal a essas famílias que trabalham na roça.”
Na emenda aprovada, é lida a seguinte redação:
Art.1º -Acrescenta-se o artigo abaixo com a seguinte redação:
Artigo 231-A – O município de Arcos dará integral apoio ao pequeno e médio produtor rural, objetivando incrementar a sua produção e o seu bem-estar compreendendo as seguintes ações dentre outras desde que observada legislação vigente acerca do fomento e desenvolvimento da política agrícola
a) Construção de barragens, barraginhas e açudes;
b) Construção e assentamento de mata-burros;
c) Construção e manutenção de pontes;
d) Conservação e manutenção de estradas do município;
e) Terraplanagem para construção de residências rurais , instalações de currais, barracões, barracões, silos e paióis;
f) Patrolamento e conservação de acessos à propriedades rurais;
g) Perfuração poços artesianos e semi artesianos .
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta emenda em vigor na data de sua publicação.
Sobre a emenda, o vereador Pedro César (PMN) fala que é uma Utopia. Segundo ele, na emenda , fala-se em pequeno e médio produtor rural e não em comunidade rural, onde deveria atender também comunidades como Calciolândia. E completa: “É uma obra que não vai acontecer.”
Maria Marlene (PP) fala que é louvável a emenda, e diz que se for preciso elaborar outra redação porque “Está havendo manifestações onde o pessoal fala que estamos tirando isso ou aquilo....”
VEREADORES FALAM SOBRE CRATERA NA BR 354
Em relação ao buraco, motivo da manifestação de iniciativa de Paulo Teixeira, na manhã de ontem, a vereadora Maria Marlene falou que concorda que a erosão está muito grande, por isso, solicita ao Governo Municipal que se encarregue de despejar alguns caminhões de pedra no local até que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - se pronuncie.
O vereador Pedro César acha inaceitável esta medida ter que passar pela câmara .
FONTE:PORTALARCOS
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