Prefeitura interdita imóvel do Minha Casa Minha Vida

Prefeitura interdita imóvel do Minha Casa Minha Vida

 Em meados do mês de novembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano recebeu uma denúncia de moradores do Residencial Vila Nova da Formiga, que informaram que uma beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) teria vendido a terceiros a sua unidade habitacional, a qual foi contemplada pelo referido programa.  

Imediatamente o secretário de Desenvolvimento Humano, Luís Carlos da Silva e o presidente do Conselho Municipal de Habitação (CMH), Rodrigo Viana, dirigiram-se ao bairro onde identificaram o imóvel objeto da denúncia. No local encontrava-se um pedreiro assentando piso e a residência estava quase que totalmente murada.  

Coincidentemente, chegou ao local o suposto comprador daquele imóvel que, quando foi questionado se aquele imóvel lhe pertencia, informou que era amasiado com a beneficiária do PMCMV, citando o seu nome.  

Após identificado o endereço do imóvel, foi possível identificar também a beneficiária do Minha Casa Minha Vida. Em seu cadastro foi localizado o endereço fornecido quando da inscrição ao Programa e, assim, foi solicitado ao Posto de Saúde da Família (PSF) da região, que fornecesse a composição familiar da beneficiária, ou seja, os membros que compõem sua família.  

Com as informações do PSF foi constatado que a pessoa que estava realizando melhorias na unidade habitacional do Vila Nova da Formiga, realmente não fazia parte da família da beneficiária do Programa, e deu falsas informações a Luís Carlos e Rodrigo Viana, tentando ocultar a compra do imóvel, situação que é expressamente proibida por força contratual.  

Diante destas informações, a SMDH e o CMH, passaram a monitorar a residência, com o intuito de notificar o comprador do imóvel.  

No dia 19 de novembro, Luís Carlos e Rodrigo Viana voltaram ao Vila Nova da Formiga, acompanhados de uma viatura policial e o comprador foi informado da ilegalidade da aquisição do imóvel. Na ocasião foi lavrado um boletim de ocorrência e o comprador recebeu uma notificação, onde foram relatadas a ilegalidade e a impossibilidade da aquisição daquele imóvel, por alguém que não fora beneficiado pelo Minha Casa Minha Vida, além de exigir que em sete dias fossem retirados os móveis que já se encontravam no interior da casa e a devolução das chaves.  

Depois disso, o secretário de Desenvolvimento Humano e o presidente do conselho, ainda acompanhados pela Polícia Militar, foram até a residência da legítima beneficiária, que também foi notificada. A beneficiária foi informada de que o imóvel adquirido por ela, através de um financiamento junto à Caixa Econômica estava sendo ocupado indevidamente e de forma irregular, já que a venda ou cessão do imóvel eram proibidos por contrato.  

As chaves da unidade habitacional foram entregues à Secretaria de Desenvolvimento Humano e, em seguida, foi feita uma vistoria na residdência que encontra-se em perfeitas condições.  

De acordo com Rodrigo Viana, foi encaminhado um ofício à Caixa, nesta segunda-feira, dia 05, relatando todo o caso, além de cópias do boletim de ocorrência e das notificações feitas pela SMDH, para que a CEF tome as medidas cabíveis ao caso.  

A SMDH e o Conselho de Habitação, alertam aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, para que casos como este não ocorram novamente. Além disso, agradecem aos moradores que trouxeram ao conhecimento dos gestores do programa esta denúncia concreta e verdadeira, diferenciando daqueles que apresentam denúncias falsas e evasivas, sem identificar os supostos infratores, sem contribuir com a fiscalização do programa, mas com o intuito de depreciar este importante programa habitacional subsidiado pelo Governo Federal, que tem mostrado sua importância para a diminuição do déficit habitacional em nosso país e trazendo mais dignidade e qualidade de vida às famílias de baixa renda.