Prefeitura realizou Seminário sobre Patrimônios Urbanos de Formiga
Na última quarta-feira, dia 30 de novembro, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e com o apoio da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e da empresa Memória Arquitetura, realizou o “Seminário Patrimônio Urbano – Novos Tempos, Novos Desafios, na Escola Municipal de Artes “Maestro Zezinho” (Emart). O objetivo do evento era criar um espaço aberto para debates sobre a importância de se efetivar uma política urbana articulada com a proteção do patrimônio cultural. O seminário contou com duas palestras: “Patrimônio Urbano – práticas e desafios contemporâneos”, ministrada pela arquiteta Joseana Costa e “A função social de proteção cultural e os novos instrumentos do Direito Urbanístico”, ministrada pelo advogado Rafael de Oliveira Alves.
Após as palestras houve uma mesa redonda onde palestrantes responderam as perguntas dos convidados. O seminário é parte integrante do Projeto de Educação Patrimonial desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, também pretende mobilizar e sensibilizar moradores, políticos e agentes do setor privado sobre a urgente necessidade de regulamentação e aplicação da legislação urbanística municipal para o desenvolvimento sustentável de Formiga.
Também foram apresentados os imóveis e os perímetros de entorno tombados no município até 2011. Existem em Formiga 16 imóveis e perímetros de entorno tombados.
O perímetro de entorno é delimitado durante o processo de tombamento de um imóvel ou de um conjunto arquitetônico, conforme previsto nas Normas de Proteção do Patrimônio Cultural de Formiga (Lei nº 4.064/2008).
Os projetos de construção, reforma, demolição, ampliação ou qualquer tipo de intervenção no entorno do bem tomado estão sujeitos à autorização da Secretaria de Cultura, Secretaria de Obras e também do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Formiga.
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