Prefeito de Vazante, MG, tem bens bloqueados pela Justiça
A Justiça de Vazante,
no Noroeste do estado, bloqueou os bens do Prefeito da cidade. A
sentença foi divulgada no dia 11 de maio, mas o prefeito foi informado
formalmente no dia 18. No início do mês de maio, o Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG) por meio da Promotoria de Justiça de Vazante,
ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade
administrativa questionando a legalidade do projeto 'Mulher Solidária'.
De acordo com o promotor de Justiça, Breno Nascimento Pacheco, o projeto
estaria sendo usado como mecanismo para favorecer futuros eleitores. A
ação civil pública alega prejuízo ao erário e violação dos princípios da
Administração Pública.A liminar provisória da Justiça determina que sejam restituídos R$ 1,2 milhão destinados ao projeto e prevê ainda a indisponibilidade dos bens do representante do Executivo até que a ação seja julgada, bem como a suspensão do projeto, além de determinar a dispensa de todas as pessoas com quem já se tenha celebrado o termo de compromisso, independente de pagamento.
O G1 tentou falar com o prefeito, mas a secretária dele informou que ele não está na cidade e quem poderia falar, neste momento, seria a procuradora do município, Marilessa de Mello.
Marilessa informou, por telefone, que a Prefeitura vai recorrer da decisão de bloqueio dos bens. A procuradora do município disse ainda que, embora o valor de R$ 1,2 milhão seja a estimativa total destinada ao projeto, o município gastou apenas R$ 106 mil desde setembro do ano passado, período de funcionamento do 'Mulher Solidária'. Ela disse também, que o município recebeu recomendações do MP para suspender o projeto, mas por entender que se trata de um programa social o prefeito decidiu mantê-lo.
De acordo com o site do MPMG, a ação ainda está em andamento para discussão do mérito final.
Fonte:g1
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