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20 de jan. de 2012

Prefeitura realiza licitação para contratação de serviço de limpeza

 Na última quinta-feira, dia 19, a Prefeitura, por meio da Diretoria de Compras Públicas, realizou um processo licitatório na modalidade Pregão para contratação de prestação de serviços de mão de obra terceirizada.  
De acordo com a diretora de Compras Públicas, Luciana Alves, a empresa vencedora foiba Conceito A Administração e Serviços Ltda, da cidade de Vespasiano, com o valor de R$165 mil por ano. Tão logo o contrato com a empresa seja assinado, ela será responsável pela limpeza e conservação do Terminal Rodoviário.  
O processo licitatório aconteceu depois que a Prefeitura, no dia 12 de janeiro, rescindiu o contrato com a empresa D&L Recursos Humanos, de São Caetano do Sul, que era responsável pelo serviço.  
Entenda o caso  
No dia 21 de dezembro, funcionários da empresa foram até o programa do radialista Jaime Mendonça para reclamar sobre a falta de pagamentos e a falta de material de limpeza para que o trabalho pudesse ser realizado. O prefeito Aluísio Veloso entrou em contato com o radialista, ainda durante o programa, e contou que quando teve conhecimento destas informações sobre a falta de pagamentos, solicitou a suspensão de qualquer pagamento para a empresa e a notificação da mesma. Aluísio afirmou que o último repasse, no valor de R$14.800, havia sido feito em outubro de 2011 e que a decisão de suspender o pagamento tinha o intuito de resguardar o pagamento dos salários dos funcionários. A Prefeitura também orientou que os trabalhadores acionasse a empresa na Justiça do Trabalho, já que a Administração Municipal não poderia repassar a verba diretamente a eles.  
Ainda no dia 21 de dezembro, a empresa enviou uma nota de esclarecimento à Administração Municipal informando que os pagamentos seriam realizados atéo dia 23. Segundo a nota, o motivo dos atrasos era devido a um bloqueio judicial nos contratos, efetuado pela Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais e que foi solucionado no dia 20, através de despacho do Juiz da Vara do Trabalho da cidade de Ubá, David Rocha Koch Torres.  
Porém, a empresa não cumpriu o prometido e os funcionários continuam sem salário até hoje. Diante dos acontecimentos, o advogado Júlio César, voluntariamente, moveu uma ação trabalhista pedindo o bloqueio do crédito que a empresa D&L Recursos Humanos tem com a Administração Municipal. Após isso, a Justiça do Trabalho fará o acerto com os funcionários.

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